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23 de Setembro de 2019

Violência doméstica: a pessoa que chamou a polícia não quer fazer mais as acusações, ainda posso ser processado(a)?

Gleisson Dias, Advogado
Publicado por Gleisson Dias
ano passado

A resposta é sim e não. De acordo com o artigo 16 da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha), nas ações penais públicas condicionadas à representação da vítima, só será admitida a desistência perante o juiz, em audiência especialmente proposta para essa finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. Ou seja, será designada uma audiência prévia na qual o juiz questionará se há necessidade de que o réu seja preso preventivamente, ou seja aplicada alguma medida protetiva, ou de fato seja caso de arquivamento do caso.

Mesmo assim, pode ser que o promotor entenda ser caso de continuar o processo e denunciar o réu vigorosamente. Esta abordagem rigorosa se dá em resposta ao sentimento do público em geral de que o abuso entre parceiros é — embora não inserida no rol dos crimes hediondos —, visto de forma repugnante e não deve ser aceitável. Como tal, um réu que enfrenta uma acusação criminal de violência doméstica precisa estar preparado com as melhores defesas possíveis. A seguir estão as defesas comuns usadas em casos de violência doméstica.

Evidência insuficiente

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Em qualquer processo criminal, para que um réu seja condenado ou considerado culpado de um crime, o Estado é o responsável pela prova. Para que um réu seja considerado culpado de uma acusação de violência doméstica, o Estado deve provar que o réu é culpado sem deixar qualquer sinal de dúvida. Isso significa que o Estado deve mostrar que “nenhuma outra explicação lógica pode ser derivada dos fatos, exceto que o réu cometeu o crime”. A melhor maneira de derrotar esse requisito é abrindo brechas no argumento do promotor. Apresentar provas contraditórias, mostrando que a evidência da testemunha do promotor não é crível, e encontrar inconsistências com a história da suposta vítima são todas as maneiras de dar aquele vislumbre de dúvida que um juiz ou júri não precisa condenar.

Defesa pessoal (ou legítima defesa)

A lei penal brasileira permite que uma pessoa use a força (mas não a força abusiva) contra outra quando acredita razoavelmente que tal conduta é necessária para se defender da força ilegal da outra pessoa. Muitos casos de violência doméstica tendem a ser “ele disse, ela disse”nos argumentos. Ser capaz de apresentar provas de que o réu estava apenas usando a força porque a outra parte iniciou o contato físico e o uso ilegal da força e o réu estava simplesmente se defendendo pode ser uma defesa poderosa.

Consentimento

Se uma parte consentir voluntariamente em algum ato, um réu pode usar isso como uma defesa em algumas situações. Enquanto esta defesa estiver disponível, há circunstâncias muito limitadas em que seria aplicável. É provável que não haja prova de consentimento que não seja um acordo verbal entre as partes. Isso seria difícil de provar no tribunal se ambas as partes não concordarem com o que foi dito.

Falsas alegações

Semelhante à evidência insuficiente, falsas alegações é uma categoria mais ampla. Como dito acima, situações domésticas podem se transformar em um argumento “ele disse, ela disse”. Portanto, se o réu puder apresentar provas de que não há verdade nas alegações feitas sobre o abuso, pode ser uma defesa bem-sucedida às acusações de violência doméstica. Além disso, algumas situações surgem em que uma suposta vítima nomeia a pessoa errada como um agressor, no caso de uma festa, por exemplo. Um réu pode apresentar provas para provar que ele ou ela não estava presente no momento do suposto abuso.

Bom, essas foram algumas explicações acera do tema.

Até a próxima!

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